Travada no Senado desde o final do ano passado, a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância só deve avançar por meio da Câmara dos Deputados em abril.

Uma outra proposta que tramita no Senado em forma de projeto de lei — que demanda menos votos para aprovação do que uma PEC — está pronta para ser pautada no plenário da Casa.

No Senado, a pauta sofre resistência do presidente Davi Alcolumbre, que não coloca a proposta em análise, embora ela já tenha sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na volta do recesso deste ano, 43 dos 81 senadores fizeram um abaixo-assinado para cobrar de Alcolumbre a discussão e a votação da prisão em segunda instância em plenário, inclusive por meio de requerimento de urgência.

No entanto, o presidente do Senado ainda não respondeu ao pedido.