Parte do artigo do senador Sergio Moro escrito para a Gazeta do Povo.

“Quando dezenas de empreiteiros, políticos e dirigentes de estatais foram pegos com as mãos sujas nos cofres da Petrobras pela Operação Lava Jato, as defesas passaram a questionar formalidades processuais e acusar os juízes e procuradores de inexistente conluio.

A hipocrisia não passou despercebida.

Todos repudiavam a corrupção, mas eram contra os processos, as prisões e acusações.

Sustento que não há nada de jurídico nas anulações das condenações feitas na Operação Lata Jato.

A questão é eminentemente política, tendo prevalecido, após o ímpeto inicial de justiça, a velha tradição da impunidade.

Proteger a democracia não é um álibi válido para a destruição de seus fundamentos, como a liberdade de expressão.

O Brasil passou, nos anos recentes, por tempos tumultuados.

O conflito entre os poderes se agudizou a partir de 2019.

 A pretexto de salvaguardar a própria democracia, o STF e o TSE passaram a proferir decisões determinando a censura, principalmente – mas não somente – de publicações em redes sociais.

Lula quer controlar as redes sociais

É claro que não concordo com ameaças, instigação ao crime, ofensas de baixo calão, calúnias ou mentiras veiculadas nas redes sociais.

Mas as sucessivas decisões judiciais de supressão de conteúdo, às vezes de suspensão de contas ou perfis nas redes sociais, ou mesmo de desmonetização de páginas ou de veículos de comunicação, não encontram previsão legal e soam inconsistentes com a liberdade de expressão própria de uma democracia.

Controlar o debate público e buscar imunizar o poder constituído de críticas ou de denúncias não é compatível com a liberdade de expressão ou o regime democrático.

Não cabe à Justiça tutelar o que pode ser dito, o que pode ser ouvido ou o que pode ser debatido.

 Proteger a democracia não é um álibi válido para a destruição de seus fundamentos, como a liberdade de expressão”.

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