O impacto das decisões judiciais tem afetado de forma significativa a operação das empresas no Brasil, elevando os custos de investimento no país.

Essa conclusão é apresentada por um estudo coordenado por José Pastore, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa revela que, em alguns casos, o impacto econômico de decisões judiciais sobre o mesmo tema pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

O estudo destaca o impacto do chamado “ativismo judicial”, especialmente na área trabalhista.

Esse fenômeno tem afastado investimentos, prejudicado o crescimento econômico e até aumentado o desemprego.

O levantamento analisou decisões judiciais concretas.

Ele revelou como o ativismo judicial se manifesta quando juízes tomam decisões que não estão previstas pela legislação ou, em alguns casos, contrariam as leis existentes.

A pesquisa focou em dez temas principais.

Entre eles, a concessão de gratuidade em processos judiciais, a terceirização, as horas extras e a prevalência de acordos negociados sobre as normas trabalhistas.

Os resultados mostram que muitas decisões são tomadas com base em interpretações que não seguem o que a lei estabelece.

Isso gera insegurança jurídica e aumenta os custos para as empresas.

Estudo sugere uma análise rigorosa para reduzir ativismo judicial

Para reduzir os efeitos do ativismo judicial, o estudo sugere a adoção de uma análise rigorosa de custo-benefício.

Essa avaliação deve considerar o impacto das decisões judiciais, das leis e das medidas regulatórias.

Os pesquisadores também propõem maior participação de empresas e trabalhadores na criação das normas.

Além disso, defendem a atualização dos cursos de Direito, para que os futuros magistrados compreendam melhor os custos das decisões jurídicas.