O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta 2ª feira  que há críticas “injustas” sobre gastos do Judiciário com adicionais salariais pagos a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”.

Em entrevista à GloboNews, ele disse que algumas remunerações extras têm justificativa legal e são necessárias para compensar o volume de trabalho dos juízes.

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“Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas, como um juiz que recebe férias no mês e ultrapassa o teto ou aquele que assume o acervo processual de um colega e recebe um acréscimo por isso”, disse Barroso.

O ministro justificou o acréscimo nos salários dos magistrados brasileiros argumentando que eles lidam com um volume de processos “acima da média global” e, por isso, recebem uma indenização pelo acúmulo de processos.

IMPACTO DOS PENDURICALHOS

Os pagamentos extras a juízes e desembargadores geraram custos expressivos ao Judiciário.

Segundo relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença-compensatória em dinheiro, autorizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em outubro de 2022, resultou em um aumento médio de R$ 12.400 nos contracheques de 8.736 magistrados, totalizando R$ 819 milhões em gastos públicos em 16 meses.

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