O governo federal pretende implementar, até 31 de janeiro de 2021, o Cipi (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento), segundo decreto publicado nesta 3ª feira (29.set.2020) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com o cadastro, a população poderá acessar informações de projetos de investimento em infraestrutura.
O Cipi pretende possibilitar o registro centralizado de informações de projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Vai aprimorar a sistematização das informações sobre os projetos executados diretamente pelo Poder Executivo Federal ou por meio de transferências de recursos da União para órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, para consórcios públicos ou para entidades privadas sem fins lucrativos.
A partir do momento em que for registrado no cadastro, o projeto terá 1 número identificador, por meio do qual será possível o acesso de qualquer pessoa a documentos e informações pertinentes a cada investimento em infraestrutura.
fonte: Agência Brasil
