O Senado está prestes a votar o projeto de lei complementar que relaxa a Lei da Ficha Limpa.
Na pauta do plenário o PLP 192/2023 propõe unificar o prazo de inelegibilidade em oito anos para casos de condenação judicial, cassação ou renúncia.
O texto, contudo, enfrenta resistência de governistas devido a um ponto controverso que, acreditam, pode abrir uma brecha jurídica capaz de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) novamente elegível, em tempo para se candidatar nas eleições presidenciais de 2026.
Projeto define data para começar a inelegibilidade, com duração de oito anos
O PLP 62/2023 estabelece que os oito anos de inelegibilidade devem ser contados a partir dos seguintes marcos: decisão judicial que leva à perda do mandato; eleição em que o abuso de poder foi cometido; condenação por um órgão colegiado; ou renúncia ao cargo.
Hoje é levado em conta para iniciar o impedimento a data de cumprimento da pena.
Flávio Bolsonaro acusa governo de barrar votação de projeto com especulações
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a aprovação do projeto e criticou a estratégia dos líderes governistas de retardar a votação com especulações em torno do suposto favorecimento ao ex-presidente.
Ele negou essa possibilidade e lamentou a postura da base do governo.
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