Bolsonaro encaminha ao Congresso acordo anticorrupção entre Brasil e EUA

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou  ao Congresso Nacional anexos ao ATEC (Acordo Brasil–Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica).

Elaborados em conjunto pelos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, os documentos tratam de regras comerciais e de transparência.

O anexo anticorrupção, reafirma, bilateralmente, obrigações legislativas a que Brasil e Estados Unidos se vincularam, especialmente a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) e da Convenção da OCDE (1997).

Além da esfera criminal, o anexo expande a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção para as esferas civil e administrativa.

Trata-se de evolução relevante nas tarefas de com  bater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros. O texto reforça, portanto, o compromisso conjunto para o combate à corrupção”, informou o Palácio do Planalto.

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