O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado PGR por suposta trama golpista, criticou a recente mudança de entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, ampliando a competência para “alcançar réus que não exercem mais função pública”.

Segundo ele, isso significaria com que o seu julgamento tivesse que ser realizado no Plenário do STF.

“No meu caso, a própria acusação afirma que os supostos atos teriam ocorrido durante e em razão do exercício da Presidência da República, o que atrairia não só o foro por prerrogativa de função (segundo eles mesmos!), mas todas as garantias a ele inerentes – incluindo o julgamento pelo Plenário, escreveu no X.

Segundo Bolsonaro, a decisão de preservar o foro por prerrogativa de função, e negar o julgamento pelo órgão competente, “é transformar a Constitução Regimento em um self-service institucional”, sem assegurar uma audiência “justa”.

O ex-presidente ainda questionou se o STF adotaria o mesmo entendimento caso” o réu fosse outro ex-presidente”, além de mencionar anulação das provas obtidas pela Lava-Jato nos processos envolvendo o presidente Lula (PT).

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