A Câmara Municipal de Campo Grande lança, nesta quinta-feira (24), a 2ª edição da Cartilha de Defesa do Consumidor, produzida em parceria com a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Procon/MS.
A cartilha teve como relator o advogado Leandro Amaral Provenzano, especializado em direito do consumidor, e terá como principal inovação este ano, uma versão mobile (para celular) disponível para download no site da Casa de Leis e de parceiros.
A cartilha, que também terá uma versão impressa, abordará temas como vendas casadas, na internet, relações se consumo, garantias, troca de produtos, peças de reposição, direito de arrependimento, entre outros.
Serviço
O lançamento acontece durante a sessão ordinária de quinta-feira (24), a partir das 9h, na Câmara Municipal.