A agricultura familiar de Campo Grande ganhou um importante instrumento de valorização.

A nova legislação institui o Selo da Agricultura Familiar, uma certificação que assegura a procedência, identidade e qualidade dos produtos oriundos desse segmento. A iniciativa vem ampliar e dar visibilidade à produção local abrindo oportunidades aos pequenos produtores.

Com o selo, os produtos poderão ser facilmente identificados em feiras, mercados e demais pontos de venda, fortalecendo a confiança do consumidor.

A Prefeitura de Campo Grande pretende, ainda, criar novas feiras e ações de apoio à comercialização como forma de impulsionar a visibilidade dos produtos da agricultura familiar.

Como faço para ter o selo?

Para obter o selo, os produtores deverão estar cadastrados no Cadastro Municipal de Produtor Rural e em conformidade com os órgãos fiscalizadores.

No caso de produtos de origem animal, será obrigatória a inspeção sanitária e o registro no Selo de Inspeção Municipal (SIM), garantindo que os alimentos atendam às normas sanitárias vigentes.

A regulamentação do selo será detalhada em decreto municipal, que está sendo elaborado pela SEMADES com participação de entidades representativas da agricultura familiar e outros setores da administração pública.

O decreto definirá os critérios técnicos, a documentação exigida e os trâmites para solicitação, análise e emissão da certificação.

A SEMADES será responsável por todo o processo de gestão do selo, desde o recebimento e análise dos pedidos até a emissão e renovação da certificação.