A primeira Lei do Pantanal, proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável, além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, foi entregue  à Assembleia Legislativa.

O governador Eduardo Riedel formalizou a entrega junto ao presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, na manhã de ontem (28), quando também participou de uma coletiva de imprensa no local.

“A gente entrega e encaminha para a Assembleia Legislativa, um produto que foi feito de um intenso debate. Uma árvore tem que valer mais em pé do que cortada. A Lei do Pantanal foi construída por todas as instituições, o Pantanal não é um bioma que é só do Mato Grosso do Sul, ele é do Brasil e é do mundo, mas a responsabilidade de regulamentar as ações, o uso do território, é do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, e assim o fizemos. Nós estamos entregando uma lei moderna, de vanguarda, que envolve preservação, valorização da produção, valorização dos ativos ambientais. Nós temos que atrelar a preservação a ganhos econômicos, isso muda o eixo de toda a discussão da preservação como estamos vendo no mundo inteiro. Se tem alguém que tem legitimidade para falar de bioeconomia, preservação, biodiversidade, balanço de carbono, na agricultura, inclusive na preservação de nossos estoques florestais, é o Brasil e é o Mato Grosso do Sul”, disse Riedel.

O texto da legislação foi construído com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais até as ONGs , que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais.

Com aproximadamente 84%, dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal, preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação.

Acesse aqui o texto do projeto de Lei do Pantanal.

fonte: Natalia Yahn, Comunicação