O Governo de Mato Grosso do Sul anuncia a implementação do RGA (Registro Geral Animal), uma iniciativa que busca melhorar a gestão da saúde e proteção dos animais no estado.

A nova carteira nacional para pets será emitida gratuitamente por meio da plataforma Gov.br, substituindo o modelo anterior exigido pela Lei Estadual nº 2.990/2005, que determinava o registro em cartório mediante o pagamento de taxas.

Com a digitalização do processo, o cadastro de animais de estimação torna-se mais acessível, eliminando barreiras burocráticas e financeiras.

O RGA será uma ferramenta importante no combate aos maus-tratos e ao abandono.

Ao vincular os tutores aos seus animais por meio de um documento oficial, será possível rastrear casos de negligência com maior precisão.

A iniciativa também permitirá que o estado obtenha dados mais detalhados sobre a população de cães e gatos, fortalecendo a formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A substituição do registro cartorial pelo cadastro on-line atende a uma demanda antiga da sociedade e torna o processo mais inclusivo.

Para realizar o cadastro no RGA, os tutores devem acessar a plataforma Gov.br, preencher as informações necessárias e emitir a certidão digital.

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fonte: Lucas Castro, Comunicação 

foto ilustração: MS Delas