Censura: MPF pede cassação de concessões da Jovem Pan

Começou a censura no Brasil.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, nesta terça-feira, 27, para cassar três concessões de radiodifusão dadas à Jovem Pan.

No processo, o MPF acusa a emissora de “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.

O MPF disse que as condutas praticadas pela Jovem Pan “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.

Além do cancelamento de três concessões da Jovem Pan, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar quase R$ 14 milhões em indenização por “danos morais coletivos”.

O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu balanço mais recente.

“Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o MPF pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral”, diz a peça.

O MPF também quer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube.

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