Em missão no Brasil para avaliar possíveis riscos no combate a corrupção, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) demonstrou preocupação com decisões como a tomada pelo presidente do SRF, Dias Toffoli, que vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.

A lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso, e a proibição da prisão em segunda instância – decisão tomada pelo Supremo na semana passada – também foram citadas pelo grupo da OCDE como medidas que podem atrapalhar os esforços contra corrupção e o combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

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O Brasil quer ingressar na OCDE como membro permanente .

A entrada no “clube dos países ricos”, como é conhecido, é uma das principais aspirações do governo Bolsonaro na área internacional.

O presidente do grupo de trabalho antissuborno disse que a situação do Brasil no mercado financeiro internacional ficará prejudicada se o Supremo mantiver a decisão do Supremo sobre o compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (coaf).

O fim da prisão em segunda instância, segundo o presidente da missão antissuborno, é preocupante porque faz os brasileiros “começarem a pensar que a impunidade voltou”.

O representante da OCDE demonstrou preocupação também com o possível desvirtuamento do pacote anticrime no Congresso.

 O risco, segundo Drago Kos, é que parlamentares façam alterações nos projetos para incluir medidas que, em vez de favorecer, dificultem o combate ao crime

fonte: Breno Pires, O Estado de S.Paulo