A 2ª Turma do STF julgará, na sessão virtual que vai de sexta-feira (7/11) até o dia 14, se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ação da  “lava jato”.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou por negar o pedido de Cabral e o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em junho.

O magistrado devolveu a vista e, assim, o caso foi incluído na pauta virtual.

A defesa do ex-governador sustenta que as gravações que vieram a público por meio da “vaza jato”, em material que foi compartilhado com diversos réus da “lava jato”, demonstraram a parcialidade de Moro na condução dos processos.

Com base nesse entendimento, o juiz Eduardo Appio, enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou todos os atos praticados por Moro contra Cabral.

A decisão de Appio foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos de correição contra o ex-titular da 13ª Vara Federal.

Com base nisso, Eduardo Appio revogou o provimento anterior.

No entanto, Toffoli declarou nula a exceção de suspeição que levou ao afastamento de Appio.

Assim, a defesa pediu o restabelecimento da decisão que reconhecia a parcialidade de Moro.

400 anos de prisão

Enquanto aguarda em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, o desfecho de uma série de recursos em processos por corrupção, lavagem de dinheiro e outro crimes  o ex-governador do Rio de Janeiro está condenado a mais de 400 anos de prisão.

Réu confesso

Sérgio Cabral  admitiu que recebeu propina durante suas gestões como governador.

Esse depoimento foi concedido ao Ministério Público Federal em fevereiro de 2019.

Cabral é tratado pela Justiça como réu confesso.

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