Os pedidos de liberdade são distribuídos entre os ministros da Corte e, normalmente, decisões são tomadas monocraticamente.

Em agosto, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus  a um preso condenado após segunda instância, indo contra o que a Corte decidiu em 2016.

À época, ele votou a favor da aplicação de pena após a segunda instância, mas em maio deste ano defendeu que o pleno voltasse a analisar a questão.

Em julho, o ministro Marco Aurélio Melo sinalizou que pretende levar ao plenário novamente as ações da OAB e do PEN sobre as quais a decisão do ano passado foi tomada.

 Celso de Mello também disse seravorável a rever a decisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.