O gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes declarou em 23 de dezembro que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, nunca atuou na operação da venda do banco Master para o BRB (Banco de Brasília).
Esta foi a única manifestação pública do ministro sobre o assunto até o momento.
O caso teve mais repercussão, especialmente nas redes sociais, em razão da contratação de Viviane pelo Banco Master.
O contrato entre a advogada e o Master nunca foi divulgado na íntegra.
Dados parciais foram publicados pela jornalista Malu Gaspar em 9 de dezembro. Viviane e o Master nunca contestaram.
Entretanto, partes que seriam do documento estão circulando na internet.
Seus honorários seriam de R$ 3.646.529,77 por mês, por 36 meses.
O total somado é de R$ 131.275.071,72 ao final da prestação de serviços.
Um dos trechos compartilhados diz o seguinte:
“10. Para o cumprimento do objeto do presente contrato, cujo prazo de vigência será de 3 (três) anos, são estipulados os honorários advocatícios devidos ao escritório BARCI DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS da seguinte forma:
“(a) O pagamento a título de pró-labore de 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas no valor fixo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) líquidos.”
Leia abaixo o que é conhecido:
Conforme o trecho acima, o contrato foi firmado em 16 de janeiro de 2024.
Não se sabe, porém, se a data se refere a quando, de fato, o documento foi assinado.
O BRB havia anunciado que compraria o Master em 28 de março deste ano.
Disse que a operação daria mais competitividade ao mercado bancário e solidez à instituição financeira estatal do governo de Brasília.
Pretendia comprar R$ 50 bilhões de ativos do Master (49% do capital votante e 58% do capital total).
A operação foi vetada pelo Banco Central em 3 de setembro de 2025.
Em 18 de novembro, o BC liquidou o Master.
A decisão se deu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e prendeu o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e outros dirigentes da instituição privada.
Vorcaro foi solto em 29 de novembro por determinação da juíza federal Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Não se sabe quanto do acordo foi honrado, quais serviços exatamente foram prestados ou quantos pagamentos foram feitos.
Viviane e o Master nunca se manifestaram publicamente, seja para confirmar ou contestar os dados parciais já publicados.
Também circulam na internet duas cláusulas específicas: uma sobre as disposições das frentes de atuação do escritório; outra sobre como o contrato será também estendido aos sócios e acionistas controladores do banco.
Leia abaixo:
O possível contrato estabelece que o escritório deveria acompanhar de forma estratégica a atuação de órgãos do executivo, como o Banco Central.
Também determina coordenação para monitoramento perante os poderes Judiciário e Legislativo, com acompanhamento a projetos de lei de interesse do banco.
fonte: Poder 360
Continue em nossa companhia em: www.mspontocom.com.br
.
