Decisão do STF sobre Lei das Estatais é criticada por entidades contra corrupção

Doze entidades que promovem a agenda pró-transparência e contra a corrupção classificaram como retrocesso a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações políticas em empresas públicas.

“A preservação da lei é imprescindível na geração de impactos positivos para toda a sociedade brasileira”, afirmaram.

A decisão, registraram as entidades, pode levar as estatais a “graves riscos de corrupção, conflitos de interesses e insegurança jurídica na administração de seus recursos”.

O posicionamento de Lewandowski interessa ao presidente Lula.

O governo negocia cargos de diretorias de estatais para acomodar aliados e ampliar sua base de sustentação no Congresso – sobretudo, aqueles do Centrão.

Assinaram a nota: Transparência Internacional – Brasil, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Câmara de Comércio Internacional – ICC Brasil, Instituto Ethos, Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC Brasil), Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Movimento Brasil Competitivo, Transparência Brasil, Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (IBEF-SP), Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio Grande do Sul (IBEF-RS).

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