O ministro Alexandre de Moraes, do STF, adotou como prática nos casos relacionados aos atos do 8 de janeiro a intimação apenas das testemunhas de acusação.

Isso impõe às defesas a responsabilidade de levar suas testemunhas às audiências no tribunal.

Essa medida tem gerado preocupação entre os advogados dos acusados pela PGR de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de Lula em 2022.

Moraes faz tratamento desigual, diz defensor da União

A Defensoria Pública da União (DPU) questionou o método adotado por Moraes em um processo de uma ré pelos atos do 8 de janeiro e pediu mudança no procedimento.

“Tem-se, de fato, um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, disse o defensor Gustavo Zortéa da Silva ao Supremo.

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