O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou em suas redes sociais, o ministro do STF Gilmar Mendes por defender que o Congresso discuta uma “lei anti-embargo” para proteger autoridades e instituições brasileiras contra sanções de governos estrangeiros.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Eduardo disse que Gilmar “não aprendeu nem com a Lei Magnitsky”, em referência às sanções aos ministros do Supremo impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo o deputado, “essa legislação, ainda que de alcance norte-americano, estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso”.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “empresas e instituições financeiras brasileiras terão de se adequar às sanções presentes e futuras dos Estados Unidos se quiserem manter acesso ao maior mercado do planeta”.
E declarou: “A realidade é clara: não há escapatória para a Lei Magnitsky”.
Gilmar Mendes disse na 3ª feira (30.set) que uma “lei anti-embargo” serviria como resposta a punições recentes, como a suspensão de vistos de ministros do STF pelos EUA e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, que estabelece sanções financeiras a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
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