A doutora em Direito Comercial e pesquisadora da USP, Érica Gorga, publicou um vídeo na plataforma Twitter/X  em que critica decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a especialista, o Brasil está sendo conduzido ao que chamou de “abismo do crime por pensamento”.

Érica ressaltou que, pela legislação brasileira, a tentativa de crime só pode ser caracterizada caso haja início de execução, mesmo que o ato não se consuma.

A especialista fez referência ao indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob acusações de tentativa de golpe contra o Estado.

Para Gorga, essa abordagem abre precedente perigoso:

Ela destacou que essa prática é característica de “regimes ditatoriais” e contrária aos princípios de um Estado Democrático de Direito.

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