Representantes de plataformas e redes sociais defenderam no plenário do STF , a manutenção das regras do Marco Civil da Internet que blindam as empresas de tecnologia de responderem por publicações de usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos e contas.
Os ministros vão decidir se ampliam a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes – um dos maiores pontos de inquietação das big techs.
Advogados do Facebook e do Google apresentaram seus argumentos a favor das regras como estão.
As empresas consideram uma “armadilha” receber a responsabilidade pelo que publicam os usuários.
Essas plataformas projetam que a mudança criaria incentivos à remoção automática de publicações controversas e, em última instância, à censura prévia nas redes sociais.
As plataformas avaliam que as mudanças podem ser “traumáticas” se não forem acompanhadas por diretrizes cautelosas e objetivas sobre como devem agir, incluindo parâmetros que evitem a banalização da remoção de perfis e publicações.
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