O presidente da Fiems, Sérgio Longen, manifestou-se contrário ao Decreto nº 12.467, que alterou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de câmbio para transferência de recursos ao exterior. 

Segundo Longen, a medida representa mais um movimento do governo federal na direção equivocada de ampliar a arrecadação, quando o caminho mais adequado para o equilíbrio fiscal seria a redução dos gastos públicos. 

“O Brasil discutiu por muito tempo a Reforma Tributária, mas vemos que as políticas continuam as mesmas e o Governo Federal vem mês a mês criando novos impostos para cobrir o rombo das contas públicas. Nesta tentativa, são R$ 20,5 bilhões que estão sendo colocados no papel. Eu acredito que isso é no mínimo o dobro do valor”, pontuou Longen.

De acordo com o presidente da Fiems, o Brasil tem hoje uma das maiores taxas de juro do mundo.

“Não satisfeito com isso, o setor empresarial busca recursos internacionais com juros menores para tentar manter os investimentos no país e o Governo decide subir o juro. Ou seja, também inviabilizando recursos externos para investimentos no País”, pontuou.

Na avaliação do líder empresarial, a alternativa é judicializar a questão.

“Esperamos que o Judiciário nos dê segurança pra isso, porque não tem mais de onde tirar dinheiro. Inviabilizar projetos de investimentos com recursos internacionais é o fim da picada e não é aceitável, então esperamos na Justiça uma ação concreta a respeito desse absurdo”, finalizou.

O que mudou com o decreto 

O Decreto nº 12.467/2025 promoveu alterações importantes na cobrança do IOF em operações de câmbio.

A principal mudança foi o aumento da alíquota para 3,5% nas transferências de recursos ao exterior realizadas por residentes no Brasil, incluindo seus cônjuges e parentes.

A justificativa oficial é reforçar o controle sobre a saída de capitais, mas, na prática, especialistas avaliam que se trata de mais uma medida para elevar a arrecadação federal. 

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