O STF consolidou maioria para ampliar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários.
A Corte avançou no entendimento de que as empresas podem ser punidas judicialmente mesmo sem prévia ordem de remoção do material.
A mudança no entendimento jurídico acendeu o alerta no Google, que tem se articulado com autoridades dos Três Poderes em Brasília.
Kent Walker, presidente global de assuntos institucionais da empresa, afirmou que o cenário pode criar um precedente perigoso para a liberdade de expressão.
“ESPERAMOS QUE HAJA UM EQUILÍBRIO RAZOÁVEL ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO TOTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO SOCIAL”, AFIRMOU WALKER EM ENCONTRO COM JORNALISTAS. “MAS NÃO QUEREMOS QUE ISSO SE TRANSFORME EM CENSURA. NÃO QUEREMOS TER QUE RETIRAR AS SUAS REPORTAGENS DE NOSSOS SERVIÇOS.”
O executivo lembrou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que a exclusão de conteúdo depende de decisão judicial.
Google afirma que remover regras não reduz conteúdo nocivo
O Google também defendeu a atuação do Judiciário como ferramenta legítima para a mediação de conflitos envolvendo discurso online.
A empresa afirmou que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
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