Os governadores pretendem acionar o STF para barrar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020.

O texto prevê uma alteração na incidência do ICMS sobre os combustíveis, uma medida que impacta diretamente os orçamentos estaduais e reduz nas bombas os preços dos combustíveis.

Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores, afirmou que a iniciativa irá “implodir as contas públicas dos Estados e municípios”.

O petista alega que os gestores estaduais apresentaram uma alternativa, o Fundo de Estabilização dos preços, que solucionaria o problema da alta nos postos de gasolina “sem grandes efeitos colaterais”.

A ida à Suprema Corte visa, segundo o político, cumprir a Constituição de modo a evitar que seu Estado, o Piauí, perca cerca de R$ 250 milhões anuais “prejudicando o custeio de serviços” (folha salarial de servidores públicos) se na “programação de investimentos”.

Caso Bolsonaro sancione o projeto de lei complementar, os Estados não mais poderão calcular uma porcentagem sobre o preço final dos combustíveis, mas terão até o fim de 2022 para estabelecer um preço fixo de imposto, em reais, por litro.