O governo federal enviou ao STF documentos nos quais afirma que não pode ser responsabilizado por atraso na vacinação contra a covid-19.
A justificativa é que não há imunizantes suficientes no mundo e que a efetiva aplicação das doses é responsabilidade dos estados e municípios.
O posicionamento do governo Bolsonaro é uma resposta a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à PGR para que fosse oferecida uma denúncia ao STF em função da demora na vacinação.
A OAB pediu que Bolsonaro fosse processado por quatro crimes.
No documento encaminhado ao STF, a AGU argumenta que a carência de vacina é observada também em outros países, como os da Europa, que o governo federal estaria seguindo “parâmetros científicos para minimizar os riscos à saúde da população”.
A AGU argumenta ainda que o governo tem articulado internacionalmente para acelerar o acesso do Brasil às doses de imunizante, citando contatos com a OMS, Índia, China.