A comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a chamada “saidinha”.

O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Casa.

Na equipe do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a avaliação é a de que o mecanismo ainda em vigor é positivo e cumpre o papel na maioria esmagadora dos casos de presos que exercem o direito.

Estima-se entre 4% e 5% o total de detentos que não voltaram ao sistema penitenciário depois das saidinhas dos feriados do final de 2023, de um universo de cerca de 60 mil presos.

A relatoria do projeto na comissão de Segurança Pública coube ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo ele, a proposta “certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

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