Publicada a Resolução nº 23 da Previc órgão ligado ao Ministério da Previdência, reduz as possibilidades de penalização administrativa contra gestores de fundos de pensão acusados de irregularidades.

A redação estabelece como “ato regular de gestão” medidas tomadas de boa-fé.

Na prática, é preciso agora comprovar que investimentos lesivos às finanças dos beneficiários foram feitos com a intenção de prejudicá-los.

Ou seja quem vai confessar a corrupção?

Críticos dizem que é uma blindagem após a Operação Greenfield , que investigou desvios nos fundos de pensão.

Em depoimento à Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à AGU procuradores da Previc apontaram também ilegalidades no texto e o descumprimento de trâmites burocráticos para aprová-lo na diretoria colegiada.

Dizem ainda ter sofrido pressão de um superior para antecipar conclusões técnicas sobre o tema.

Nos depoimentos, procuradores afirmam que a resolução exime gestores de responsabilidade por gestão temerária e ultrapassa os limites legais de atuação do órgão ao alterar normas sobre o tema, uma competência do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

fonte: Gustavo Cortez, jornal O Estado de São Paulo

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