O Governo de Mato Grosso do Sul vai remunerar quem preserva o Pantanal.

A medida vale para produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações de sociedade civil, entre outros, que poderão apresentar projetos para realizar ações de recuperação do meio ambiente e receber, anualmente, uma renda extra por meio de programas de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).

A iniciativa, inédita no País, foi lançada nesta quinta-feira (27) dentro do Pacto pelo Pantanal, o maior programa brasileiro de conservação por meio do desenvolvimento, que prevê R$ 1,4 bilhão em recursos para manter o Bioma brasileiro que conta com 84% de sua vegetação preservada, em harmonia.

Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023.

O primeiro e maior deles, é o PSA Conversação e Biodiversidade que vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei.

O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade.

Os projetos serão monitorados e acompanhados pela fiscalização do Governo.

Combate aos incêndios

Já o PSA Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e combate aos incêndios.

Eles serão avaliados e receberão recursos do Governo do Estado para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas.

Esse programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros.

O edital para parceiro executor do PSA será publicado para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela operacionalização do programa.

A partir de junho, os produtores rurais poderão se inscrever para os dois primeiros anos do PSA Conservação.

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fonte: Rosana Siqueira, Comunicação
Fotos: Mairinco de Pauda