O STF começará a julgar na próxima quarta-feira (27) duas ações que podem afetar drasticamente a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet.

As empresas de tecnologia poderiam ser pressionadas a remover críticas legítimas e lícitas.

Parte do Judiciário, da academia e do atual governo passaram a considerar que as plataformas também deveriam remover provocação direta.

Há pressão, principalmente de ministros e políticos, para retirada imediata de conteúdos mais subjetivos, como “discurso de ódio”, “desinformação” e “ataques às instituições”.

Em 2022, a desconfiança contra as urnas eletrônicas, fez o TSE adotar uma regulamentação própria com a finalidade de preservar o processo eleitoral; na prática, os ministros acabaram usando a resolução para coibir propagandas duras contra Lula.

Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura

O que dizem as empresas de tecnologia no STF sobre a regulamentação

O Facebook contestou a proposta do governo.

Argumentou que a própria plataforma já exclui, por conta própria, conteúdos danosos e ofensivos a minorias, crianças e instituições, bem como ao processo eleitoral, conforme seus termos de uso.

Mas se vigorasse a proposta do governo, haveria o risco de exclusão de conteúdos por mera insatisfação e provocação direta de pessoas, gerando o risco de censura generalizada.

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