Os contribuintes sul-mato-grossenses proprietários de veículos automotores vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024.
Isso porque o governador Eduardo Riedel publicou decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, que mantém os descontos praticados este ano.
Contudo há três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.
Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei.
Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%).
Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%.
Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.
fonte: Diana Gaúna, Comunicação
Foto: Saul Schramm