A aprovação do projeto deputada Dani Cunha (União-RJ) que tipifica como crime a negativa de serviços financeiros a pessoas “politicamente expostas” ameaça o sistema financeiro nacional, de acordo com avaliação da ONG Transparência Internacional, em nota divulgada esta semana.
O projeto aprovado caracteriza como “discriminação” a negativa de serviços como abertura de contas, investimentos ou mesmo operações de crédito a “pessoas politicamente expostas”, obrigando instituições financeiras a não negar serviços, independente dos riscos, a investigados e réus de ações penais.
O projeto, que agora será avaliado no Senado, ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação a “pessoas politicamente expostas”.
As chamadas PEPs são ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.
fonte: Diário do Poder
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