O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovisky, afirmou hoje que o governo federal não apoia o projeto em discussão na Câmara dos Deputados que pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas.
De acordo com ele, a proposta distorce conceitos jurídicos consolidados e pode gerar insegurança legal.
BLA, BLA, BLA: Governo alerta para insegurança jurídica
O ministro reforçou que enquadrar facções criminosas como terroristas poderia dificultar a aplicação das leis e comprometer a segurança jurídica do país.
Lewandowski apresentou um tal de Projeto Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e encaminhado ao Palácio do Planalto.
Trump neles
Líderes do Centrão e do bolsonarismo no Congresso têm articulado uma ‘pauta-bomba’ que facilitaria “intervenções estrangeiras” no campo da segurança no Brasil.
A articulação já conseguiu aprovar a urgência do projeto de lei , permitindo a votação do PL 1283/2025 a qualquer momento.
A proposta, que cita nomeadamente o “governo Trump” como modelo a ser seguido, é relatada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) – dos principais líderes bolsonaristas e entusiasta do governo Trump.
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