O governo Lula encaminhou ao STF uma proposta mais abrangente e rígida de moderação de conteúdo nas redes sociais, dentro do processo em julgamento na Corte sobre o Marco Civil da Internet.

As sugestões do órgão para o tribunal se assemelham a itens do Projeto de Lei que ficou conhecido como PL da Censura – que buscava ampliar a regulamentação das plataformas digitais.

O governo pediu para participar do processo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), na condição de (“amigo da Corte”), nome que se dá a entidades ou instituições afetadas ou interessadas no tema.

Na última quinta-feira (28), em sustentação oral, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu no plenário a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A nova proposta do governo para o STF regulamentar as redes sociais

No último dia 26, véspera do início do julgamento, a AGU enviou um memorial ao STF, sintetizando sua visão sobre a questão e apresentando uma nova proposta de moderação de conteúdo pelas redes sociais, mais ampla e minuciosa.

O governo quer que o STF obrigue as redes a divulgar relatórios de transparência periódicos sobre a moderação de conteúdo, “com informações quantitativas e agregadas por operação, em formato aberto”.

fonte: Gazeta do Povo