Durante o evento comemorativo dos 100 Dias de Governo, o governador Reinaldo Azambuja assinou a adesão ao Programa Brasil Transparente. “Esse programa tem como objetivo principal dar transparência e controle das contas públicas. Ele é de suma importância para nossa gestão”, ressaltou.
De acordo com a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Pacia Audi,
“A transparência é o principal instrumento para o cidadão exercer a prática de controle e o reconhecimento dos recursos que vem sendo adquiridos e como as políticas públicas estão sendo aplicadas”, disse.
A secretária também esclareceu que qualquer pedido razoável em termos de número e dados deve estar disponível para o cidadão em até 20 dias.
”O pedido é realizado em um sistema eletrônico especifíco que pode ser feito a partir do modelo do Governo Federal ou desenvolvido pelo próprio Estado. O importante é que se cumpra a lei dos 20 dias de retorno”, frisou.
O Programa Brasil Transparente
A CGU criou o programa para auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
Em Mato Grosso do Sul, 52 municípios realizaram a adesão ao Programa através das Prefeituras e dois, Selvíria e Cassilândia, através da Câmara Municipal.
