A Meta deve ressarcir brasileiros por vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019, conforme acórdão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

A decisão estabelece pagamento de R$ 10 mil para cada usuário afetado.

Segundo o Instituto Defesa Coletiva, que ingressou com as ações, mais de 170 milhões de pessoas têm valores a receber.

Os vazamentos se deram nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.

A decisão abrange duas ações civis públicas propostas pelo instituto.

Cada ação resultou em uma condenação de R$ 20 milhões por danos coletivos e R$ 5.000 por danos individuais.

1º caso: se deu em set.2018 e afetou quase 50 milhões de contas do Facebook;

2º caso: problemas na API permitiram que aplicativos de terceiros acessassem fotos do Facebook Stories e Instagram por 3 dias;

3º caso: envolveu um software espião que explorou o sistema de videochamadas do WhatsApp, instalando malware em dispositivos dos usuários.

O desembargador relator Newton Teixeira determinou que os pagamentos sejam feitos diretamente aos consumidores pela plataforma, através de cartão de crédito vinculado ou pagamento nominal.

O Defesa Coletiva disse  que os pagamentos serão realizados de forma direta, sem intermediários.

Caso cada consumidor não receba o valor através do cartão de crédito vinculado na rede social, deve receber por meio de pagamento nominal.

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fonte: Poder 360