O ministro Alexandre de Moraes, do STF, discordou de uma tese defendida por Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que poderia reduzir em até 6 anos a pena de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A proposta de Barroso e Fux

Segundo os dois magistrados, os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito teriam características semelhantes.

Por isso, seria possível considerar que o crime mais grave (golpe de Estado) absorvesse o outro, evitando o que chamam de “punição dobrada”.

Na prática, a mudança teria de ser feita pelo  CongressoNacional, mas poderia impactar diretamente as penas dos réus.

A posição de Moraes

Moraes rejeita essa interpretação. Para ele, são condutas distintas: tentar dar um golpe de Estado é uma ação diferente de tentar abolir o Estado Democrático de Direito.

Em conversas internas no STF, Moraes defendeu que esse entendimento já foi confirmado pela maioria da Corte em julgamentos anteriores.

O impasse político e jurídico

Enquanto isso, a oposição pressiona para aprovar no Congresso uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que alcance todos os condenados do 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro.

A maioria do STF, porém, considera que esse tipo de lei seria inconstitucional.

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