O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) , de uma lei que altera o Código Penal Brasileiro.

Ela determina critérios para que os juízes decidam com maior precisão se convertem uma prisão em flagrante para preventiva.

Em uma publicação em seu perfil oficial no X, Moro disse que a legislação é há muito tempo esperada pelas forças de segurança do país.

“Ela restringe solturas em audiências de custódia. Relatei o projeto no Senado e apertei o cerco”, afirmou.

“As audiências de custódia se tornaram portas giratórias para criminosos perigosos ou profissionais .Juízes não podem mais reclamar que a legislação não permite a manutenção da prisão nesses casos. Ao contrário, além de permitir, a lei agora recomenda,” finalizou.

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