O senador Sergio Moro  usou a sessão da CPI do Crime Organizado desta quarta-feira para contestar principalmente o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de nas Prisões Brasileiras, o Pena Justa.

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o governo federal, atende a uma determinação do STF.

A Corte entende que o sistema carcerário vive um “estado de coisas inconstitucional”.

Moro: “celas abertas”

Segundo Moro, o plano “soa muito como plano de celas abertas”, por priorizar medidas de redução da superlotação.

O senador afirmou que o país tem “prisão de menos e não prisão demais”.

Acrescentou dessa forma que a opinião pública rejeita a ideia de resolver o problema “abrindo as portas das cadeias”.

Também argumentou que o Congresso tem trabalhado para endurecer punições, ao contrário do que defende o CNJ.

Moro criticou o Ministério da Justiça por apoiar a “progressão automática de regime sem avaliação de mérito”.