Vai vir pelo STF a regulação de redes sociais no Brasil. Como? Ninguém ainda sabe.
Os ministros formaram maioria para responsabilizar redes sociais por publicações de usuários.
Mas os critérios ainda serão definidos.
Não se sabe ainda se isso será feito com a pressa pedida pelo governo Lula que se vê inferiorizado na luta política nas redes sociais — daí seu forte interesse em regulação.
Regulação que não pode ser confundida com censura, alertam os provedores.
Ou seja: onde está a linha que determina conteúdos a serem removidos sem que se cometa censura ou se restrinja a liberdade de expressão?
Perguntado pelo jornalismo do mspontocom sobre o tema, o senador Sergio Moro foi taxativo sobre a decisão do Supremo:
“O Congresso aprovou o marco civil da internet e não há motivo para que seja revisto pelo STF por mera discordância quanto ao seu conteúdo.”
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