O senador e ex-juiz Sergio Moro publicou no X suas “primeiras impressões” sobre o projeto de lei antifacção do governo Lula, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última semana.
O texto propõe alterações em diversas legislações, entre elas: o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal.
Para o ex-juiz da Lava Jato, o projeto tem “ideias boas” e pontos “bem ruins”.
“O projeto de lei antifacção, primeiras impressões:
levou quase 3 anos, mas finalmente o Governo Lula despertou do sono profundo e enviou um projeto de lei para enfrentar o crime organizado;
Há pontos bens ruis, entre eles:
Inventar um crime de organização criminosa ‘privilegiado’, uma contradição em termos e que atribuo a parte do Governo Lula que ainda fantasia que o criminoso é uma vítima da sociedade; e
A previsão de que o preso tem direito ao contato físico com seus visitantes, leia-se, entre outras coisas, a volta da visita íntima aos presos, o que será um desastre nos presídios federais e estaduais de segurança máxima.”
Quem pode melhorar a lei antifacção?
Moro cobrou do ministro Rui Costa, da Casa Civil, a supressão das partes ruins do texto.
O Ministro Rui Costa poderia ajudar e já suprimir, na Casa Civil, algumas dessas bobagens, como o direito à visita íntima dos presos do crime organizado.”
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