O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que define critérios para a decretação de prisão preventiva e dificulta a concessão de liberdade a criminosos perigosos em audiências de custódia.

Relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que rejeitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.

O texto aprovado também define critérios semelhantes para orientar os juízes especificamente nas audiências de custódia, quando pode haver a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Sergio Moro afirma que há um excesso de solturas em audiências de custódia.

“Há casos em que têm sido soltos criminosos perigosos, reincidentes, inclusive também pessoas que foram presas em audiências de custódia, anteriormente colocadas em liberdade, mas que acabam sendo soltas” disse o relator.

Segundo Moro, o que se pretende é evitar a concessão de liberdade, nas audiências de custódia, a criminosos perigosos para a sociedade ou para outras pessoas

De acordo com Moro, segundo estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2015, foram feitas 1,6 milhão de audiências de custódia após prisões em flagrante.

Em 654 mil dessas audiências, foi concedida liberdade provisória aos presos.

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