É aceitável que um indivíduo eleito pelo voto popular como representante do povo, que admite ter cometido um delito, ainda mantenha seu mandato?

Segundo Sergio Moro, casos como o do deputado André Janones, que reconheceu participação num esquema de “rachadinha”, mas manteve seu mandato após estabelecer um acordo com a PGR, representam absurdos que necessitam de correções na legislação.

“Quem comete crime viola a confiança dos representados. Pode se livrar do processo por meio de acordo, mas não pode ficar no mandato”, diz Sergio Moro.

O senador apresentou um projeto no Senado que estabelece como requisitos adicionais ao acordo de não persecução penal a renúncia a um cargo ou função pública, incluindo aqueles eletivos, e a proibição de exercer qualquer cargo ou função pública por um período de cinco anos.