A Justiça Federal de Brasília decidiu encerrar a ação popular movida por parlamentares do PT contra o senador Sergio Moro.

O processo, apresentado em 2022, questionava a conduta do ex-juiz da Operação Lava Jato e pedia sua responsabilização por supostos danos ao erário e à administração pública.

A ação foi protocolada por Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS).

O grupo acusava Moro de obter vantagens políticas e financeiras a partir de sua atuação como magistrado na 13ª Vara Federal de Curitiba e, posteriormente, como agente político.

Na decisão, a Justiça afirmou que a ação buscava impugnar decisões tomadas por Moro não se enquadram no alcance de uma ação popular.

O juiz responsável destacou que o instrumento não é cabível para contestar atos jurisdicionais, os quais devem ser questionados por recursos processuais próprios ou, em último caso, por ação rescisória.

Sergio Moro comentou em suas redes sociais:

‘PT busca me intimidar pelo trabalho que a gente fez na Lava Jato’.

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