Resolução publicada no Diário Oficial institui a Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor em Mato Grosso do Sul.

A proposta foi formulada por grupo de trabalho criado no Procon Mato Grosso do Sul  e representantes dos 45 Procons municipais.

“Este é um marco histórico para a garantia dos direitos consumeristas no Estado e no país, ao se estabelecer diretrizes voltadas a uma atuação institucional integrada entre as organizações públicas, privadas e a sociedade civil”, pontua o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti.

A Resolução Normativa Sead nº 71/24 pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado na sexta-feira (29).

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fonteKleber Clajus, Comunicação 
Foto: Kleber Clajus