O Governo do Estado está finalizando as negociações para eliminar os entraves legais para iniciar a retomada da obra do Aquário do Pantanal, que fica no Parque das Nações Indígenas, na Capital.

De acordo com o secretário de obras, Marcelo Miglioli, o governo está empenhado em resolver o assunto e está fechando um acordo com as empresas para dar continuidade às obras. “Nós conseguimos criar alternativa para resolver a questão financeira, a única coisa que pesa é a questão jurídica ainda. Nós temos esse problema legal do aditivo que ultrapassa os 25%. Mas com a Egelte, por exemplo, praticamente finalizamos o acordo e com as demais [Climateck e Fluidra] devemos concluir na semana que vem”, explicou.

Ainda segundo Miglioli, depois que forem finalizados os acordos com as empresas, que precisarão de aditivos que ultrapassam os 25% previstos na Lei de Licitações, o caso será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que eles deem a anuência.

A obra

A obra do Aquário do Pantanal teve que ser paralisada pela última vez em junho de 2016, devido a falta de recursos para continuidade dos trabalhos da área civil.

Desde então, o Governo do Estado vem tentando junto ao Tribunal de Justiça conseguir autorização para o aditivo que ultrapassa os 25% previstos em lei. Projetada para custar R$ 84 milhões, a obra do Aquário já consumiu R$ 200 milhões até o momento.

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