Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus, o COVID-19.

 Entre eles, a suspensão temporária do pagamento da dívida com a Previdência Social, decorrente da falta de repasses das contribuições dos servidores públicos, que deveriam ser feitos regularmente e não foram realizadas por sucessivos gestores públicos.

Conheça os pontos destacados pela Confederação Nacional dos Municípios, que ainda estão pendentes de negociação:

Diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos

Diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos.

Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência

Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência.

 Liberação de linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios brasileiros

Antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020

Suspensão temporária da negativação dos municípios e dos Consórcios de Municípios

foto: Galeria da Arquitetura