O senador Sergio Moro  utilizou a tribuna do Senado nesta semana para comemorar uma decisão da Justiça do Paraná que absolveu o delegado e ex-prefeito de Paranavaí Carlos Henrique Rossato Gomes, conhecido como Delegado KIQ, da acusação de difamação eleitoral.

Para Moro, a sentença representa uma vitória da liberdade de expressão e do debate democrático, especialmente em um cenário que, segundo ele, tem assistido a tentativas de censura no espaço público.

— O debate sobre assuntos públicos pode ser veemente, pode ser desagradável, sim, às autoridades constituídas (…), mas o debate tem que ser livre e sem restrições. A liberdade de expressão é essencial para o bom funcionamento da democracia — afirmou.

Segundo Moro, que prestou depoimento como testemunha de defesa no processo, a crítica estava inserida no contexto do debate eleitoral e baseada em fatos públicos, como condenações anteriores do presidente Lula, que foram posteriormente anuladas por decisões do Supremo Tribunal Federal.

 Para ele, o caso reforça a necessidade de vigilância contra o uso do sistema judicial como ferramenta de intimidação política.

— Jamais se deve utilizar o mecanismo da Justiça para cercear o debate público — disse.

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Fonte: Agência Senado