A ampliação do monitoramento das transações via Pix, a partir deste mês, pela Receita Federal, gerou repercussão nas redes sociais e provocou reações no Congresso.

Dois projetos de decreto legislativo foram apresentados nesta semana para sustar a vigilância do Pix.

A fiscalização foi estabelecida pela Receita Federal, publicada em setembro.

Agora, todas as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão monitoradas para evitar sonegação fiscal.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumenta que há “totalitarismo tributário”.

“A Receita não pode quebrar o sigilo de todos os brasileiros e submeter a população a um regime de vigilância fiscal”, afirmou.

Além dele, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) destaca que a regra da Receita permite a coleta indiscriminada de dados financeiros de contribuintes.

Ele também protocolou, na segunda-feira (6), um projeto de decreto legislativo com a mesma finalidade.

Com a nova instrução, a Receita Federal passou a receber informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais.

Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam esses dados à Receita.

A Receita nega que taxará Pix acima de R$ 5 mil após mudança nas regras.

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fonte: Gazeta do Povo