A ONG Transparência Internacional-Brasil alertou para os riscos de fraude, corrupção e má gestão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Segundo a entidade, a divulgação limitada de informações compromete o controle social e dificulta a avaliação de impactos sociais e ambientais dos projetos.
Para a ONG, a transparência insuficiente persiste mesmo após ajustes recentes no portal do programa.
Avanços considerados insuficientes
A avaliação é de que os avanços não resolvem problemas estruturais.
“Mesmo após dois anos da terceira edição do PAC, as lacunas permanecem”, afirma Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da organização.
A análise ressalta que edições anteriores do programa também apresentaram baixa transparência, além de registros de danos ambientais e episódios de corrupção, o que reforça a necessidade de mudanças mais profundas.
Falta de integração e de dados técnicos
Outro ponto destacado é a ausência de integração do portal do Novo PAC com outros sistemas governamentais.
Projetos de grande porte ilustram o problema.
A Usina Nuclear de Angra 1, com investimento estimado em R$ 1,8 bilhão, e a Usina Termoelétrica de Manaus I, orçada em R$ 351 milhões, não apresentam dados públicos sobre medidas de mitigação ambiental ou compensações previstas.
Até dezembro de 2024, o PAC registrava 23.059 obras.
A avaliação da ONG mostra que seis dos nove eixos do programa obtiveram nota zero em transparência, reforçando o diagnóstico de que a divulgação atual é insuficiente para permitir fiscalização efetiva e acompanhamento adequado dos gastos públicos.
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